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Joao Pereira de Rezende
Pouso Alegre/ Mg
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Direito Civil
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100%
É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...
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Barbosa Bezerra Lima Advocacia
Artigo ·
há 8 anos
Auto de Infração Fiscal pode ser anulado por ausência de informação
Auto de Infração Fiscal é o documento lavrado por agente público no intuito de apurar infração à legislação tributária. Em regra, tal procedimento fundamentará e dará origem ao Processo...
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Diário ·
há 10 anos
Andamento do Processo n. 0012394-67.2011.403.6100 - 25/08/2016 do TRF-3
0012394-67.2011.403.6100 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP166349 - GIZA HELENA COELHO) X CRISTIANE DOS SANTOS ACCA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X CRISTIANE DOS SANTOS ACCA Fls. 141. Defiro a consulta das...
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Flávio Tartuce
Notícia ·
há 11 anos
Seção de Direito Privado do STJ aprova cinco novas súmulas
Seção de Direito Privado do STJ aprova cinco novas súmula Fonte: Migalhas. A 2ª seção do STJ, em sessão realizada nesta quarta-feira, 11, aprovou cinco novas súmulas. São elas: Projeto 1.007 – As...
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